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AVISO LEGAL E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Protecção de dados pessoais

Em virtude da Lei 15⁄1999, de 13 de Dezembro, sobre protecção de dados de carácter pessoal, informamos ao utilizador de que os seus dados pessoais, os quais podem constar nesta comunicação, foram incorporados a um ficheiro informático cuja responsabilidade é da empresa mercantil Blitz Europa, SA, que tem o número de pessoa colectiva ESA−60864071 e está registada na Conservatória do Registo Comercial de Barcelona, tomo 28473, fólio 0142, Secretaria−Geral − Folha⁄Dup. 135418 − Inscrição 1ª. A finalidade do citado ficheiro informático é a de promover a gestão da relação negocial e informar ao utilizador dos nossos serviços. Estes dados não serão transferidos para terceiros.

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A propriedade intelectual estende−se também, para além do conteúdo disponibilizado no website da Blitz Europa, SA, a seus gráficos, logótipos, design, imagens e código−fonte utilizado para a sua programação.

A Blitz Europa, SA obteve a informação e os materiais disponibilizados no seu website de fontes consideradas confiáveis, mas, ainda quando se tenham tomado todas as medidas razoáveis para se assegurar de que a informação fornecida seja a correcta, a Blitz Europa, SA não pode garantir em todo o momento e circunstância que esta seja exacta, completa, actualizada e, como consequência disto, o UTILIZADOR não deve confiar nela como se assim fora. A Blitz Europa, SA declina expressamente qualquer responsabilidade por qualquer erro ou omissão na informação contida nas páginas deste website.

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Usos proibidos e permitidos

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Legislação aplicável e tribunal competente

As presentes condições gerais regem−se pela legislação espanhola, sendo competentes os tribunais espanhóis para conhecer quantas questões se suscitem sobre a interpretação, aplicação e cumprimento das mesmas. O UTILIZADOR, em virtude da aceitação das condições gerais contempladas neste aviso legal, renuncia expressamente a qualquer tribunal que lhe possa corresponder por aplicação do Código de Processo Civil vigente.

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